Pelo Porto - Juntos no Rivoli: novembro 2006

sexta-feira, novembro 24, 2006

Afinal não passaram 22 dias, ainda faltam 8.

O presidente da Câmara do Porto decidiu adiar para final deste mês o anúncio do vencedor da consulta à gestão privada do Rivoli. E adiou para meados de Março o início da concessão. Ficam assim resolvidas algumas questões que levantei no post anterior.
A câmara vai pagar os custos de funcionamento do Rivoli para cumprir as suas promessas verbais. Como o Fantasporto tem sorte! Não foi assim com todos.

Aparentemente a câmara além de procurar caloteiros escondidos nas candidaturas, está também a estudar a possibilidade fundir candidaturas ou integrar numas ideias de outras. Porque será que isto me parece estranho e pouco ético? Assim de repente parece que a câmara anda a soprar a alguns candidatos as soluções de gestão e programação encontradas por outras entidades. É estranho.

Rui Rio afirmou: - "É preferível resvalar 30 dias do que ser muito rigoroso no cumprimento de prazos e não tomar a melhor decisão"
Sinceramente espero que sejam capazes de tomar a melhor decisão até ao fim do mês. Obviamente a única solução possível: cancelar esta consulta absurda e que já parece uma má comédia de costumes e encontrar uma solução em que o interesse da cidade seja salvaguardado.

Serão os números bolotas que se atiram...

O Rivoli custava à autarquia, números divulgados pela Câmara, 11 milhões de euros em cada mandato. 2,75 milhões de euros por ano, ou seja 229 mil euros por mês.

Ora, foi anunciado que, depois de ter tido um orçamento da cultura neste ano de 10,8 milhões de euros em 2006, o orçamento de 2007 será de 10 milhões. O que aconteceu aos 2,75 milhões que supostamente iriam poupar para a acção social? Entregar o Rivoli a privados apenas poupa, no próximo ano, 0,8 milhões de euros à cidade. E o resto vai afinal ser gasto em outras iniciativas culturais da Câmara ou é o que custará pagar as indemnizações aos trabalhadores que vão ser despedidos da Culturporto?

Será que afinal o argumento de poupança para se poder investir noutras áreas é falso? Iremos assistir nos próximos tempos a um forte investimento da Câmara na área cultural? Não em estruturas de criação, não no lançamento de condições para que a vida cultural da cidade se afirme, mas sim na compra de eventos nacionais e internacionais em formato de “pronto-a-vestir”? Irá transformar-se a politica cultural da Câmara numa politica de pão e vinho?

Com o anúncio de que o Rivoli apenas será entregue após o Fantasporto, irá aumentar o orçamento de 2007 em 687,5 mil euros (custo do funcionamento do Rivoli em 3 meses). Se assim for lá se vai a poupança no próximo ano e lá se vai o Rivoli para mãos de privados. Ou será que o Rivoli vai fechar as portas em Janeiro? Mantendo os trabalhadores sem fazerem nada, ou vão despedi-los no inicio do ano e contrata-los para porem o Rivoli a funcionar durante o Fantasporto?

O problema dos números, que como bolotas se atiram, é quando entre si não batem certo, e quando por trás deles se tentam perceber as opções. E única conclusão a que eu consigo chegar é que a Câmara Municipal do Porto, na área da cultura, faz navegação á vista e ainda por cima com vistas curtas.

Ricardo Alves
Director do Teatro da Palmilha Dentada

Imprensa - Notícias atrasadas

Processo do Rivoli Concluído até final do mês - Primeiro de Janeiro
A questão do Rivoli - Primeiro de Janeiro
Rui Rio: Ministra da Cultura devia "estudar os números antes de falar" - JornalismoPortoNet
Autarquia Investe Mais - Primeiro de Janeiro
"Porto não aproveitou devidamente a Capital Europeia da Cultura" - JornalismoPortoNet

quarta-feira, novembro 22, 2006

ONDE ANDARÁ A CABEÇA DESTE HOMEM?

RUFAS E OS PÓPÓS

por Joaquim Soares

sábado, novembro 18, 2006

Imprensa 17.11.06

"Democratização da Cultura não devia incomodar" - Jornal de Notícias
Pedro Duarte sai mas mantém críticas a Rio - Jornal de Notícias
Pedro Duarte abandona liderança do PSD-Porto - Público
Rui Rio: câmara do Porto vai investir dez vezes mais em cultura do que o Governo - Público
Eleições no PSD/Porto no início de 2007 - Primeiro de Janeiro

sexta-feira, novembro 17, 2006

Passaram 17 dias...

Passaram 17 dias sobre o prazo dado pela Câmara do Porto para anunciar à cidade a entidade que irá gerir o Rivoli a partir de Janeiro de 2007 e nenhuma solução foi apresentada ainda.

Faltam 44 dias para Janeiro de 2007. Será que em Janeiro o Rivoli vai fechar as portas? Alguma entidade conseguirá ainda preparar programação para Janeiro? Ou será que já há alguém a trabalhar nisso?

A incompetência desta Câmara Municipal começa a ser um caso de polícia ou de médico. Situação tanto mais grave quando os próprios trabalhadores não sabem o que lhes irá acontecer. Aparentemente o Fantasporto está descansado para Fevereiro está assegurado o Rivoli para o festival. Mas está assegurado como? Essa ressalva não vinha nas Linhas orientadoras propostas pela câmara para orientação do concurso. A Câmara vai alugar o Rivoli à entidade a quem entregar a gestão, para honrar os seus compromissos? E quem fará funcionar o Rivoli em Fevereiro? Os funcionários da Culturporto ou os da entidade que vai assumir a gestão em Janeiro?

E em que pé esta a ideia peregrina do senhor Presidente da Câmara de juntar candidaturas? Iremos ver o La Féria a gerir o Rivoli de quinta a Domingo e o resto da semana a ser gerida pela Plateia? Iremos ter quatro ou mais entidades a gerir e a usufruir do Rivoli? A própria câmara pagando as contas, o concessionário dos espaços de restauração e duas ou mais entidades das que concorreram ao concurso? Serão os interesses de todos compatíveis? O que ganha a cidade com isto?

O senhor presidente afirmou que a câmara irá poupar dinheiro com esta solução, mas nas suas contas está contemplado ou não a factura da empresa de segurança? E o valor total que a câmara irá pagar por esta solução - incluindo os custo com a extinção da Culturporto, as despesas já assumidas, as ainda não assumidas como a segurança do edifício e o desgaste do material ao longo dos 4 anos de concessão – será esse valor um valor justo pelo que a cidade vai ganhar com a entrega do Rivoli a privados? Serão os presos acessíveis ou irá a Câmara, como já fez no passado adquirir bilhetes para oferecer à população através das juntas de freguesia? Quantas vezes vai a cidade pagar este negócio?

O problema principal dos economistas é serem capazes de gastarem efectivos milhões para conseguirem poupar nos balancetes uns euros.
O problema de alguns políticos e pensarem que a democracia são mini-ditaduras a termo certo.
O problema dos tecnocratas é pensarem que os outros são burros.

Ricardo Alves
Director do Teatro da Palmilha Dentada

Imprensa 16.11.06

É a cultura, estúpido! - Público
Lisboa vai investir no cinema São Jorge e no Parque Mayer - Público

quarta-feira, novembro 15, 2006

...e mais algumas notícias perdidas.

14 de Novembro - Ministra fala sobre o Rivoli - Primeiro de Janeiro
6 de Novembro – Rui Rio tem «aversão à cultura» - Portugal Diário
4 de Novembro – Corte de subsídios é exemplo - Portugal Diário

Imprensa 15.11.06

Ministra da Cultura falou mas saiu sem ouvir debate - Diário de Noticias
Ministra diz que câmaras devem financiar a Cultura - Jornal de Notícias
Porto 2001 perdeu-se - Primeiro de Janeiro
"Câmara do Porto terá certamente orçamento para a cultura" - Público

Imprensa 14.11.06

E as ideias,meus senhores? - Crónica de Manuel António Pina - Jornal de Notícias
Good Night and Good Luck, dr. Rio - Artigo de opinião de Nuno Grande - Público

Memórias do Rivoli

Fotos de Adelino Meireles

Sérgio Godinho, 1997

segunda-feira, novembro 13, 2006

Imprensa 13.11.06

Rui Rio traiu os eleitores ao privatizar a gestão do Rivoli - Entrevista de Ricardo Pais - Público

Teatro Art"Imagem ofereceu cravos vermelhos na estreia de O homem sem cara - Público

Ministra da Cultura modera debate sobre Teatro Rivoli - Jornal de Notícias

O senhor de quem me rio.

O senhor de quem me rio – Rui Fernando da Silva, de sua graça (pouca…) é um lapso da democracia. O acrónimo “Rufas”, que aqui inauguro em sua honra, cai-lhe que nem ginjas. Se não, pensem: o lavajão, nos últimos tempos, não tem parado de se lambuzar com o apoucamento que faz dos da cultura mas, pusilânime como é, necessita de permanentemente se exceder, de maneira a que faça crer a si próprio que é valente. Vão ver que não se fica por aqui: é próprio dos da sua laia fazer das fraquezas forças e com falsas modéstias – quando não com sinceras vaidades – ir debitando os seus tolos e torpes objectivos. Aquilo a que chama “a coesão social”, não passa dum chavão sem sentido na sua boca. É só passar pelas ruas da baixa da cidade ao cair da noite e ver a quantidade de cidadãos sem tecto, (mal) abrigados nos portais das lojas, a receberem, alguns, a refeição possível oferecida por organizações de solidariedade e seus respectivos e generosos voluntários. Outra treta é a da reabilitação da baixa – ele é o Bolhão, por exemplo, que vejam lá, está aqui está a ser atribuído à empresa de um broeiro, que por acaso (!!!) tem contas a fazer com uma dama que faz parte do júri de apreciação das candidaturas à sua exploração. Por último e para a risota ser geral, o terceiro objectivo – a “mobilidade”. Diz “Rufas” que a linha de metro da Boavista é fulcral. Pois claro! Ora se os milhões que foram estourados no faz e desfaz da avenida e dos carris do eléctrico do viaduto sobre o Parque da Cidade tiverem de ser devolvidos, vai haver um rabinho a arder. Perguntem-me quem terá de pagar, que eu digo: é o “Rufas”. Daí que a “mobilidade” da treta é apenas para as D. Elviras e, agora, com velhos e novos compinchas para outro circuito não sei de quê, que é a modos que uma Fórmula 1 dos bacocos.

Amigos do Rivoli: se me rio não é por prazer, é para não chorar. “Rufas” quer pôr a cidade em pantanas e o nosso Teatro Municipal é algo que o incomoda porque tudo o que é cultura incomoda os broncos. A cidade, quando a hora chegar, há de dizer NÃO!

O Sem Vergonha

Pequeno glossário de acordo com a 8ª edição do Dicionário da LínguaPortuguesa/Porto Editora.

bacoco - ingénuo
broeiro - grosseiro; rústico
bronco - rude; inculto; ignorante
laia - raça; qualidade; jaez
lavajão - aquele que come com muita sofreguidão
pusilânime - pessoa que tem ânimo fraco; tímido
tolo - vaidoso; ridículo; desagradável
torpe - acanhado; embaraçado.

sexta-feira, novembro 10, 2006

Noticias. Um Breve Historial

quinta-feira, novembro 09, 2006

COMUNICADOS

Comunicados de impensa enviados até à data
6 de Novembro de 2006 - O adiamento da decisão
6 de Novembro de 2006 - O Cancelamento de subsídios prometidos
28 de Outubro de 2006 - Debate Alargado
15 de Outubro de 2006 - Debate
12 de Outubro de 2006 - Debate

quarta-feira, novembro 08, 2006

Memórias do Rivoli

Fotos de Alfredo Cunha, Janeiro de 2001

Espectáculo de Bill t. Jones “You Walk”

Documento - a consulta enviada a 8 de Agosto

A CARTA ENVIADA

Assunto: Consulta para Gestão do Teatro Rivoli

Exmos. Senhores,

No âmbito das orientações estratégicas decididas pela CMP no que concerne à oferta à cidade de actividades lúdicas e culturais no Teatro Rivoli, está em curso um processo de consulta a diversas entidades produtoras e ou promotoras de espectáculos, que possam satisfazer os objectivos do Município do Porto no que respeita à função do seu mais emblemático Teatro Municipal.
Assim, e na sequência da proposta aprovada em reunião do Executivo de 06/C7/25, de que se junta um exemplar, serve a presente para convidar V. Exas., se assim for do V/ interesse, a apresentar uma candidatura à gestão do Teatro Rivoli para o quadriénio 2007/2010, em termos que sejam enquadráveis no modelo do anexo à proposta, designado "LINHAS DE ORIENTAÇÃO DO MODELO DE FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL RIVOLI".
Os concorrentes deverão, antes de mais, apresentar o seu historial, e fazer prova da sua capacidade (económica, financeira e artística) de forma a garantir o cumprimento dos objectivos.

Mais se informa que as candidaturas deverão ser entregues ou enviadas até ao dia 30 de Setembro de 2006 para COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TEATRO RIVOLI - CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, Praça General Humberto Delgado - 4049-001 Porto.
As dúvidas que a presente consulta venha a suscitar devem ser dirigidas por carta à Comissão de Acompanhamento atrás referida, até ao dia 15 de Setembro de 2006, devendo os esclarecimentos a que haja lugar serem prestados até ao dia 25 de Setembro seguinte.
Com os melhores cumprimentos,
Porto e Paços do Concelho, 2006-08-01
Fernando AlmeidaVereador da Cultura e Turismo

A PROPOSTA

Considerando que:

É obrigação da CMP, enquanto proprietária e gestora criteriosa, administrar com eficiência os bens e equipamentos de que dispõe;

Incumbe à CMP promover as medidas e desenvolver os esforços que favoreçam a boa e real rentabilização desses espaços;

É também um imperativo para os responsáveis municipais propiciar um serviço de interesse geral nos espaços que disponibiliza à população, sempre na perspectiva da sua optimização;
É pressuposto da boa gestão e exploração desse bens e equipamentos públicos que estes vão ao encontro das exigências e do real interesse da população;
É ainda condição de uma justa e correcta gestão, a implementação desoluções que permitam o seu auto-financiamento, e aliviem a despesa pública e os impostos pagos pêlos contribuintes; nomeadamente quando é certo que a despesa pública em Portugal representa cerca de 50% do PIB, outra via não pode haver para o desenvolvimento do País e o aumento do nível de vida das populações que não passe pela redução da despesa, com a consequente redução da diminuição da carga fiscal;
Neste sentido, o poder local, e em particular a segunda cidade do Pais não se pode excluir ao cumprimento deste objectivo, sob pena de estar a contribuir para a manutenção da actual crise económica e financeira, e para o agravamento do desequilíbrio estrutural em que o País se encontra e se manterá enquanto não inverter essa tendência;

Ora, o Município do Porto é proprietário do Teatro Municipal Rivoli, equipamento cultural e recreativo integrado na baixa portuense;
O Teatro Rivoli foi objecto de uma profunda requalificação ao nível das suasestruturas físicas e técnicas, no âmbito das intervenções da "Porto 2001",estando a sua gestão confiada à Associação Culturporto;
Perante as graves dificuldades financeiras em que, entretanto, mergulhou aautarquia, as dotações orçamentais que nos últimos anos a CMP temdisponibilizado para garantir o funcionamento e programação do Teatro Rivolitiveram de reflectir as disponibilidades do Município, traduzindo-se,naturalmente, em alguns cortes, mercê das prioridades que o Executivo teve dedefinir na aplicação dos investimentos públicos, em particular nas suasprincipais prioridades, que são a coesão social e a reabilitação do seu muitodegradado parque habitacional;
Ainda assim a CMP tem continuado a transferir avultadas verbas - cerca deonze milhões de euros durante o último mandato - não tendo, por norma, abilheteira passado além de 6% do total da receita do teatro, que assim subsistequase na total dependência do subsidio municipal;
Acresce que apesar do enorme esforço de contenção e dos cortes financeiroslevaras a cabo pela CMP no anterior mandato, as verbas dispendidas com oRivoli são, de forma politicamente insustentável, superiores às dispendidascom, por exemplo, a manutenção do parque escolar ou com a acção social;

Situação que se agrava se à dotação dispendida com o Rivoli for somada a dotação atribuída ao teatro Campo Alegre, e que revela que os enormes esforços feitos no actual quadro de financiamento não foram suficientes para garantir a mais eficaz utilização das verbas municipais disponíveis para agestão da cidade. Impõe-se, por isso, alterar o modelo que tem vigorado até aopresente;
Paralelamente, e por força do seu desgaste natural, começa a tornar-seevidente a necessidade de recuperação de algumas zonas do edifício eequipamentos, nomeadamente no que respeita às fachadas exteriores, o queimplicará um acréscimo da despesa municipal;
Enquanto isto, é cada vez mais consensual na sociedade portuguesa que oEstado em geral, e as Autarquias em especial, devem proporcionar àsociedade civil condições de intervenção na oferta que ela naturalmente gera,não devendo caber aos entes públicos substituir naquelas funções osprodutores de bens culturais e de animação, designadamente impondomodelos de programação em que a maioria da cidade tem demonstrado não serever, como se infere da fraca relação entre a receita da bilheteira e ossubsídios suportados pelas finanças municipais;
Neste contexto, as prioridades do investimento público devem ser canalizadaspara os objectivos da total e exclusiva responsabilidade da administraçãopública, o que, em Portugal, muitas vezes, nem sempre acontece;

Assim, é chegada a hora de serem equacionados novos caminhos defuncionamento do Teatro Rivoli, comprovado que está ser impossível, e políticae financeiramente insustentável, dar continuidade ao actual modelo, tornando-se evidente uma profunda alteração em nome da racionalidade e do respeitopelas prioridades na utilização dos dinheiros públicos, e dos compromissospolíticos assumidos e democraticamente sufragados pelos portuenses;

Nesta conformidade
PROPONHO:

1. Que sejam aprovadas novas linhas de orientação, de gestão e programaçãopara o Teatro Municipal Rivoli, de acordo com o anexo à presente proposta,designado "LINHAS DE ORIENTAÇÃO DO MODELO DEFUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL RIVOLI";
2. Que seja desencadeado um processo de consulta a "companhias" (ouestruturas análogas) de reconhecida capacidade no sector das artes performativas e do espectáculo, tendo em vista recolher propostas que seconfigurem com o novo modelo de funcionamento que se pretende para oTeatro Municipal Rivoli;
3. Que seja apresentado ao Executivo, para deliberação, no prazo máximo de90 dias, uma proposta de selecção da entidade que melhores condições emais credibilidade ofereça em face dos objectivos agora aprovados;
Porto, 19 de Julho de 2006

O Vereador
Fernando Almeida
N/Ref.: PROP/28/06/PCT
APROVADO com 6 votos contra em Reunião Camarária de 25 de Julho de 2006

O ANEXO À PROPOSTA DO EXECUTIVO SOBRELINHAS DE ORIENTAÇÃO DO MODELO DE FUNCIONAMENTODO TEATRO MUNICIPAL RIVOLI

1 - A CMP cederá, temporariamente, mediante a celebração de protocolocontratual (doravante designado "protocolo"), a uma entidade com reconhecidacapacidade no sector das artes performativas e do espectáculo (doravantedesignada "entidade"), por conta e risco desta última, os seguintes espaços doimóvel onde actualmente se encontra instalado o Teatro Rivoli:
a) O Auditório Principal, com capacidade para 845 lugares.
b) O Pequeno Auditório, com capacidade para 174 lugares.
2 - A CMP cederá ainda todos os equipamentos técnicos actualmenteexistentes e afectos aos dois espaços referidos no número anterior, bem comoautorizar a utilização dos espaços adjacentes e complementares à actividadedos referidos auditórios, nomeadamente salas de apoio, armazéns, oficinas,foyer. etc.
3 - Ficarão excluídos do objecto do protocolo os espaços de Café Concerto eCafetaria.
4 - O protocolo vigorará por um período de 4 anos, automaticamente renovávelpor períodos iguais e sucessivos, salvo havendo oposição à renovaçãopromovida por qualquer uma das parles, através de comunicação escritaenviada à outra parte com uma antecedência mínima de 120 dias sobre a datada renovação.
5 – Em cada período anual de programação, a “entidade” deverá obrigar-se a manter uma oferta de espectáculos ao público, por si directamente produzidos, nunca inferior a 300 dias, e realizar:
a) No Auditório Principal, pelo menos, 2 (dois) espectáculos de grande produção e 2 (dois) espectáculos de cariz infanto-juvenil, privilegiando, no caso destes últimos, obras integrantes do curricuium escolar;
b) No Pequeno Auditório, pelo menos, 4 (quatro) produções de cariz experimental, que podem envolver um elenco reduzido de artistas, privilegiando trabalhos de autores e artistas da zona norte do pais.
6 - A "entidade" ficará obrigada a criar e a manter as estruturas que considere necessárias para promover, durante todo o prazo de vigência do protocolo, ensino e formação de uma ou mais artes performativas, com os seguintes objectivos:
a) Realização anual de espectáculos envolvendo alunos ou formandos provenientes daquelas acções;
b) Conferir e garantir a tais alunos a formação necessária para a sua integração progressiva nos espectáculos organizados no âmbito do protocolo;
7 - Nas acções de ensino e formação atrás referidas deverá ser dada preferência à admissão de alunos que sejam provenientes das escolas da Grande Área Metropolitana do Porto.
8 - Pela cedência e concessão da exploração do Teatro Rivoli, a "entidade" deverá pagar mensalmente à CMP uma contraprestação correspondente a uma remuneração variável nunca inferior a 5 % das Receitas Liquidas das Bilheteiras.
9 - Para efeitos do número anterior. Considerar-se-ão Receitas Liquidas das Bilheteiras as receitas brutas de todas as bilheteiras do Teatro Rivoli, deduzidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, dasComissões de Intermediação, do Pagamento do Serviço de Bombeiros e dosDireitos de Autor.
10 - A contraprestação será calculada com base em mapa discriminativo dasreceitas, elaborado mensalmente pela "entidade", o qual terá de ser previa-mente validado por um Técnico Oficial de Contas, indicado pela Câmaramunicipal do Porto.
11 - Por cada sessão de espectáculo que tiver lugar no Auditório Principal, a"entidade" disponibilizará 10 (dez) lugares.
12 - A "entidade" oferecerá anualmente ás instituições da CMP 2 (duas)sessões de espectáculo ou, alternativamente, aumentará a oferta de lugarespor cada sessão de espectáculo que tiver lugar no Auditório Principal do TeatroRivoli.
13 - A "entidade" deverá disponibilizar gratuitamente, durante o período devigência do protocolo, às escolas do ensino básico do concelho do Porto, 2 500(dois mil e quinhentos) lugares em sessões de espectáculos de cariz infanto-juvenil, segundo calendário a acordar.
14 - A CMP poderá divulgar nos suportes promocionais de que dispõe para assuas próprias iniciativas, os espectáculos promovidos pela "entidade" no âmbitoda execução do protocolo.

15 - A CMP poderá assumir a responsabilidade pela limpeza do Teatro, pelamanutenção ordinária dos espaços e do equipamento cedido á "entidade" epelos consumos de água, electricidade e combustíveis de climatização doTeatro Rivoli. Os custos a suportar ficam limitados aos valores médiosrelevados nas contas da Culturporto referentes aos três últimos anos deexercício, acrescidos da actualização dos tarifários. A CMP assumirá ainda um aumento de consumos nos custos atrás referidos até ao máximo de 15% ano.
16 - A "entidade" será responsável por todas as aquisições de bens ou serviçosque venha a praticar durante a vigência do protocolo, bem como pelarealização de todas as contratações, tanto ao nível dos artistas e técnicos,como de outros profissionais, que se mostrem necessárias à realização doobjecto do protocolo.
17 - Nas contratações referidas no número anterior, a "entidade" obrigar-se-á adar preferência:
a) Ao pessoal actualmente ao serviço da Culturporto - Associação deProdução Cultural;
b) Aos profissionais provenientes da Grande Área Metropolitana do Porto;
18 - As preferências não implicam a não sujeição dos candidatos beneficiáriosaos processos de recrutamento, selecção e de avaliação curricular que a"entidade" entenda promover, relevando aquelas somente como factor dedesempate em casos de igualdade de circunstâncias com outros candidatos.
19 - A "entidade" será a única responsável por todos e quaisquer custos edespesas, resultantes da lei ou de protocolo, relativos à contratação,manutenção, cessação de protocolo de trabalho e despedimento do pessoalafecto à realização do objecto do protocolo, incluindo salários, contribuiçõespara a Segurança Social ou outras semelhantes, indemnizações pela cessaçãode protocolos laborais por si celebrados, apólices de seguro e quaisquer outrasdespesas.
20 - A "entidade" deverá entregar com a presente consulta o piano dasactividades que se propõe realizai nos dois primeiros anos de vigência doprotocolo, incluindo a identificação dos espectáculos apresentar, quantificação do elenco de artistas e demais intervenientes, resumo dos guiões e argumentos, não podendo, salvo autorização prévia da CMP, subcontratarainda que parcial ou temporariamente, a exploração objecto do protocolo acelebrar.
21 - A "entidade" será integralmente responsável perante a CMP pelocumprimento adequado das obrigações resultantes do protocolo, vinculando-sea entregar, à CMP, no final da sua vigência, todos os bens que lhe sãoconfiados em normal funcionamento, e que constarão de uma lista a anexar aorespectivo protocolo, salvaguardado o desgaste natural decorrente do uso efunção dos bens e equipamentos em causa.
22 - A CMP e a "entidade" estabelecerão no protocolo as formas deacompanhamento da actividade e de resolução de diferendos e conflitos quepossam surgir entre elas.
23 - A realização do objecto do protocolo pressupõe a obrigação mútua daspartes em manter confidencialidade relativamente aos documentos ou qualqueroutra informação que a qualquer delas, pela outra, sejam fornecidos, reveladosou facultados no âmbito da sua execução, salvo expressa e especificaautorização dada por escrito ou se os mesmos forem ou se tornarem dodomínio público.
24 - As entidades consultadas com base nas linhas de referência aquiexpressas poderão contrapor outras condições à exploração, desde quedevidamente quantificadas em dinheiro, e que sejam manifestamente maisvantajosas para a CMP. Será factor relevante de avaliação das propostas anatureza da programação que venha a ser apresentada.
25 - As respostas à presente consulta devem ser enviadas à Presidência daCMP, por carta registada, devidamente detalhada, até 30 de Setembro de2006 O Município reserva-se o direito de' recusar todas as propostas, se, na avaliação que delas vier a ser feita, concluir que nenhuma delas satisfaz os objectivos pretendidos.

Porto, 19 de Julho de 2006
O Vereador
Fernando Almeida

Pelo Porto – Juntos no Rivoli

Porquê:

Porque a cultura representa a identidade de um povo
Porque a cultura estrutura uma sociedade democrática
Porque a cultura constrói sociedades mais produtivas e criativas
Porque a cultura tem benefícios económicos directos e indirectos

Porque estivemos demasiado tempo de braços cruzados
Porque a cidadania passa por todos nós – cidadãos – e como tal responsáveis.
Porque assistimos a um desmantelar de investimentos avultados e difíceis de realizar no curto-prazo
Porque somos cidadãos do Porto

Porque queremos um Porto mais democrático
Porque queremos uma cidade de relevância nacional e internacional
Porque queremos um Porto de oportunidades
Porque queremos um Porto capaz de reter os seus valores

Porque não podemos permitir que a cidade perca o seu futuro em estratégias sem norte, desejo ou ambição.

Porque é preciso não deixar que as medidas que afectam todos sejam tomadas à socapa, para assim impedir que as vozes se levantem (em oposição ou defesa…)

Porque temos massa crítica para o fazer

Queremos:

Repensar a cidade
Envolver toda a sociedade civil
Intervenções que estruturem o médio e longo prazo
Ter uma voz activa no desenvolvimento do Porto e do seu posicionamento

Queremos debater o Rivoli, o seu futuro, o destino do teatro municipal, que deve ser de todos.
Recusamos um concurso que apenas serve para entregar à lógica de privados o que foi comprado e recuperado com dinheiros públicos.
Defendemos a continuação do Rivoli, numa lógica de serviço público, como um instrumento de uma política cultural encarada como factor de desenvolvimento.
Queremos ajudar a encontrar alternativas para a gestão de uma política que sabemos ter recursos limitados mas que é um universo de oportunidades.
Vamos ser um espaço sistemático de observação critica da realidade cultural da cidade do Porto e da sua área metropolitana.
Propomos a reflexão e a participação de todos na construção de uma solução alternativa que defenda os interesses do Porto.

Pelo Porto – Juntos no Rivoli

Pelo Porto - Juntos no Rivoli

sexta-feira, novembro 24, 2006

Afinal não passaram 22 dias, ainda faltam 8.

Imprensa - Notícias atrasadas

quarta-feira, novembro 22, 2006

sábado, novembro 18, 2006

Imprensa 17.11.06

sexta-feira, novembro 17, 2006

Passaram 17 dias...

Imprensa 16.11.06

quarta-feira, novembro 15, 2006

...e mais algumas notícias perdidas.

Imprensa 15.11.06

Imprensa 14.11.06

Memórias do Rivoli

segunda-feira, novembro 13, 2006

Imprensa 13.11.06

O senhor de quem me rio.

sexta-feira, novembro 10, 2006

Noticias. Um Breve Historial

quinta-feira, novembro 09, 2006

COMUNICADOS

quarta-feira, novembro 08, 2006

Memórias do Rivoli

Documento - a consulta enviada a 8 de Agosto

Pelo Porto – Juntos no Rivoli

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